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O Direito Constitucional ao Meio Ambiente e a Responsabilidade do Estado na sua Preservação |
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Escrito por Adriana do Val Alves Taveira
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Sunday, 22 de February de 2009 |
O presente trabalho enfoca a problemática ambiental dentro do quadro atual de um Estado com finalidade básica e exclusivamente econômica. Em muitas circunstâncias, outros interesses são preteridos em função do poder econômico, inclusive o meio ambiente. Demonstrado que a preservação do meio ambiente é um direito constitucional do cidadão, deve o Estado realizá-la, através de seu poder político, da educação, de incentivos fiscais e outros. O Estado é inserido na Constituição brasileira como “ente” responsável pelos danos ambientais provocados no exercício de sua função, seja na ação ou omissão do Poder Público, independentemente de análise subjetiva de culpa ou dolo.
Adriana do Val Alves Taveira possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1992), mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1997) e doutorado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2002). Atualmente é professora adjunta da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Adminstrativo, Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado e Ciência Política.
ISBN: 978-85-61047-38-2
Preço: R$ 54,00
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